O Estado de Sao Paolo, December 18, 2000. Translation of "Ottawa Wins a Jet Battle, But Canadians Lose", Wall Street Journal, December 15 , 2000
Para vingar-se dos "injustos" subsídios brasileiros, o governo canadense está preparando-se para nivelar as coisas, punindo os consumidores de produtos brasileiros.
Na terça-feira, o Canadá obteve da Organização Mundial do Comércio (OMC) autorização para impor sanções comerciais no valor de até 344 milhões de dólares canadenses (US$ 226 milhões) por ano contra as importações brasileiras. Este é o último ato de uma batalha de quatro anos que envolve, por meio de seus respectivos governos, as duas maiores fabricantes de jatos regionais do mundo, a canadense Bombardier e a brasileira Embraer.
Decisões anteriores da OMC estabeleceram que o Programa Brasileiro de Subsídio às Exportações (Proex) viola acordos comerciais internacionais. A última decisão permite que as sanções continuem enquanto o programa de subsídios (Proex) estiver em vigor. Em outras palavras, o governo brasileiro está obrigando seus próprios contribuintes a subsidiarem as exportações da Embraer, beneficiando desta maneira os usuários de seus aviões em todos os continentes. Com estes subsídios torna-se mais fácil para a Embraer competir com a Bombardier, oferecendo um preço melhor. Assim, para vingar-se dos subsídios brasileiros que considera injustos, o governo canadense está preparando-se para punir os consumidores canadenses de produtos brasileiros.
O argumento econômico do livre comércio tem pouco a ver com este tipo de "comércio justo". Seria muito mais justo deixar que as pessoas comercializassem livremente. As vantagens comparativas ditariam os fluxos comerciais e a prosperidade seria elevada ao máximo. Em vez disso, foram apresentados alguns argumentos para defender o "comércio administrado" e uma retaliação por meio de tarifas.
Em primeiro lugar, afirma-se que deveríamos temer os problemas concentrados na balança comercial. Mas não é bem assim, pois, como há muito tempo afirmou John Stuart Mill, "uma mercadoria importada é sempre paga, direta ou indiretamente, com o produto de nossa própria indústria". Quanto mais os produtores brasileiros exportarem, tanto mais precisarão importar, ou então deverão investir no exterior. De outra sorte, o que fariam eles com os dólares que ganharam? Ou - como disse no século 18 o economista francês Pierre Mercier a respeito do comércio livre - "é óbvio que uma nação pode implementá-lo por si própria, independentemente de outras nações". Deixem que os cidadãos de um país tenham liberdade para importar e vocês criarão com isso oportunidades para que eles exportem. Um país pode ter o comércio livre por meio de seu governo que impõe, como que declarando, o comércio livre unilateral - e isso foi basicamente o que fez o governo inglês em fins do século 19.
O que dizer do argumento segundo o qual se a Embraer subsidiada tira participação de mercado da Bombardier, isso se traduzirá em perda de empregos no Canadá? O argumento do emprego é acima de tudo um estratagema retórico usado por interesses especiais que estão com medo de suas próprias perdas ou dos custos de ajuste. O número de empregos num país não é um padrão de eficiência econômica ou de prosperidade. Se o fosse, poderíamos criar muitos empregos no transporte em terra e água e tornar-nos muito ricos, banindo tanto a Bombardier quanto a Embraer. Na realidade, os empregos protegidos na Bombardier são perdidos em outras partes da economia canadense.
Outro argumento para a retalização comercial é que as vantagens competitivas da Embraer são em parte artificiais, criadas pelos subsídios do governo, como sugerem as investigações da OMC. O livre comércio - diz o argumentação implícita - deveria seguir as vantagens comparativas reais, não as artificiais.
Uma das respostas para esse argumento é que somente os processos de mercado podem determinar o que são as vantagens comparativas reais. Por exemplo, não podemos ter certeza de que as vantagens artificiais da Embraer não são contrabalançadas por subsídios gerais que a Bombardier recebe de seus próprios governos provincial e federal. A OMC apenas dita regras sobre os subsídios orientados para a exportação. Além disso, qual é o problema se alguns consumidores do mundo (inclusive os canadenses, que viajam em aviões da Embraer em alguns vôos da Continental Airlines nos Estados Unidos), tiram vantagens de subsídios graciosamente oferecidos pelos contribuintes brasileiros?
Desde um ponto de vista econômico, a melhor situação comercial é multilateral, livre e sem impedimentos. A segunda melhor situação é que seus próprios governos não os proíbam de comercilizar, mesmo que governos estrangeiros intervenham no comércio. A pior situação consiste em acrescentar o protecionismo de seu próprio governo ao protecionismo estrangeiro.
Deste ponto de vista moral, não existe muita justiça em proteger os ricos acionistas ou os operários de altos salários da Bombardier contra os pobres trabalhadores brasileiros, e em detrimento dos consumidores canadenses de produtos brasileiros. A linguagem usada nas disputas comerciais alimenta a confusão sobre os benefícios comerciais. Os relatórios da OMC estão cheios de declarações, como "O Brasil argumentou que...", pelas quais eles obviamente querem dizer o governo brasileiro; ou de referências a "perguntas feitas pelo Canadá", referindo-se sem dúvida ao governo canadense. Às vezes, os redatores dos textos da OMC aumentam a confusão aplicando o nome do país aos produtores, como por exemplo: "o Canadá não produz um jato regional de 37 lugares" (decisão do árbitro, de 28 de agosto de 2000). Esta maneira de falar confunde os governos e o povo, e mascara a política de interesses especiais, fazendo-nos esquecer que são os indivíduos e as firmas individuais, e não os governos, que fazem comércio.
Uma linha mais séria de argumentação afirma que a retaliação por parte do governo canadenses contra alguns exportadores brasileiros poderia obrigar o governo brasileiro a corrigir sua maneira de agir, a acabar com os subsídios e, desta forma, a parar de causar obstáculos às exportações canadenses.
Neste sentido, os acordos comerciais e as organizações internacionais são úteis para evitar que os interesses especiais levem o mundo à situação pior - o protecionismo multilateral.
Apesar disso, uma organização como a OMC continua sendo como que um Jano de duas faces, que pode servir muito facilmente como desculpa para o protecionismo retaliador. E algumas considerações pragmáticas não nos deveriam impedir de cobrar de nossos governos uma responsabilidade maior.
Talvez não possamos culpar os executivos da Bombardier e da Embraer por terem esquecido quaquer tipo de economia que um dia aprenderam e por tentarem tirar vantagens do sistema - exatamente como o fazem os beneficiários dos sistemas previdenciários. Contudo, o perigo do sistema é que estes executivos sejam escolhidos mais frequentemente não por suas qualidades de empresários econômicos, mas por seus talentos como empresários políticos e manipuladores políticos.
Isso deve ser verdade tanto na Embraer quanto na Bombardier. Como ilustra este caso da Embraer-Bombardier, a retaliação comercial não tem nenhum sentido econômico e não é moralmente defensável. Em vez disso, deveríamos encontrar maneiras de evitar que os governos proibissem seus cidadãos de comercializar livremente.